Congresso promulga fim da escala 6x1 e aposentadoria especial para agentes de saúde

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16), em sessão solene, duas emendas à Constituição relacionadas a direitos trabalhistas. A Emenda Constitucional 141 substitui a escala de seis dias de trabalho por um de descanso pela jornada de cinco dias de trabalho e dois de repouso, sem redução salarial.

A mudança será implementada gradualmente. Após 60 dias da publicação, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais. Depois de um ano adicional, o limite será reduzido para 40 horas. Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

Durante a transição, acordos e convenções coletivas poderão reorganizar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que sejam preservados os dois dias de repouso. A emenda também prevê regras específicas para compensação das folgas e mantém jornadas já fixadas em até 40 horas sem redução proporcional.

Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego citado pela Agência Senado, cerca de 14,9 milhões dos 44,7 milhões de trabalhadores com jornada identificada cumprem atualmente a escala 6x1. A mudança alcança setores como comércio, serviços, indústria e logística.

A Emenda Constitucional 140 estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes indígenas de saúde e de saneamento. Pela regra permanente, mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Câmara, Hugo Motta. O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que a folga adicional permitirá mais tempo para a família e para a qualificação profissional.

A emenda sobre aposentadoria também prevê regras de transição para quem já atua nas profissões, além de integralidade e paridade para servidores vinculados a regimes próprios nas condições estabelecidas. Estados, municípios e o Distrito Federal terão até o fim de 2028 para regularizar vínculos profissionais conforme os critérios constitucionais.