Empresas do Simples Nacional deverão emitir notas fiscais pelo sistema nacional a partir desse domingo, 1º

Finanças e Execução Orçamentária Postado em 30 de outubro de 2026 as 14:13:13

Finanças e Execução Orçamentária

Apesar da mudança no sistema de emissão, as empresas do Simples Nacional deverão continuar realizando o encerramento mensal da competência no sistema de Notas Fiscais do Município (E&L). Esse procedimento permanece obrigatório.

O que muda para os demais contribuintes?

Para empresas enquadradas nos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido, além dos profissionais autônomos, nada muda. Esses contribuintes devem continuar emitindo suas notas fiscais normalmente pelo Portal de Notas Fiscais do Município.

Orientações para quem utiliza sistemas próprios

As empresas que utilizam programas próprios para emitir notas fiscais, como sistemas de gestão empresarial (ERPs), devem verificar se essas ferramentas estão preparadas para funcionar com o novo padrão nacional.

A orientação é consultar os manuais disponíveis no portal nacional, realizar as atualizações necessárias e, sempre que possível, testar o funcionamento do sistema antes de começar a emitir as notas fiscais.

A Sefin também orienta os profissionais de contabilidade a informar seus clientes sobre as mudanças, para evitar dificuldades na emissão de notas fiscais a partir de 1º de novembro.