Camilo Santana apresenta projeto para impedir parlamentares de advogar em crimes contra a vida

O senador Camilo Santana (PT-CE) anunciou a apresentação do Projeto de Lei nº 5.638/2026, protocolado no Senado em 21 de outubro. A proposta recebeu o nome de “Lei Ana Clara” e busca ampliar as restrições para parlamentares que exercem a advocacia.

Segundo o material divulgado, a iniciativa surgiu após a repercussão da atuação do senador e candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, na defesa de um policial acusado de envolvimento na morte de Ana Clara, de 5 anos. Camilo afirmou que o caso motivou a apresentação do projeto.

O texto pretende alterar o Estatuto da Advocacia para proibir que integrantes do Parlamento atuem profissionalmente em processos envolvendo crimes contra a vida. Na avaliação de Camilo, o exercício simultâneo do mandato e da advocacia poderia gerar conflito de interesses devido à influência política associada ao cargo.

O senador citou que a legislação já prevê incompatibilidades e impedimentos para algumas autoridades públicas exercerem a advocacia, mencionando o presidente da República, governadores e ministros de Estado. A proposta acrescentaria uma restrição específica para parlamentares.

Camilo também informou que vinculou simbolicamente o projeto ao nome da criança. De acordo com o senador, o julgamento do policial, inicialmente indicado para 21 de outubro, foi adiado para maio de 2027. A declaração não apresentou a razão do adiamento.

A atuação de Flávio Bolsonaro como advogado entrou no debate da eleição presidencial, e a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a explorar o episódio no horário eleitoral e nas redes sociais para questionar a atuação profissional do adversário.