TRE-PI determina divulgação de rotas de ônibus gratuitos para o segundo turno

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Daniel Eufrásio de Sousa Alves, determinou que o governo estadual faça ampla divulgação das rotas e dos horários dos ônibus gratuitos que transportarão eleitores no segundo turno, neste domingo (25).

A medida foi solicitada pelo procurador Regional Eleitoral, Kelston Lages, após questionamentos do PL. O governo divulgou nesta quinta-feira (22) um site para consulta das rotas intermunicipais com passagem gratuita.

Na plataforma, o eleitor informa o local de saída e o município onde votará. O sistema apresenta as empresas responsáveis pelas viagens incluídas no passe livre.

Como o decreto estadual também prevê o uso de ônibus escolares, o procurador pediu que a Secretaria Estadual de Educação informe os horários, itinerários e motoristas da frota destinada ao transporte de eleitores. O pedido foi acolhido pelo juiz eleitoral.

O governador Rafael Fonteles (PT) publicou, em 13 deste mês, um decreto que estabeleceu a gratuidade nos ônibus intermunicipais e autorizou o uso da frota escolar da Seduc para o transporte de eleitores.

Segundo o procurador, a divulgação deve deixar claro que os veículos não pertencem a partido ou governo e que atuam em apoio à Justiça Eleitoral. A finalidade apontada é garantir isonomia entre os partidos e evitar confusão entre os eleitores.

Entre as medidas determinadas está a comunicação, em 24 horas, dos itinerários, linhas, trechos, municípios, empresas, horários e frequência dos serviços abrangidos pela gratuidade. As rotas dos ônibus escolares também devem ser definidas sem preferência vinculada a partido, manifestação política ou candidatura.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil. O governador e os secretários estaduais de Transporte e Educação também deverão ser intimados pessoalmente e com urgência.