A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (29), o projeto de lei complementar 19/2026, que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados públicos da Empresa de Fomento e Segurança Alimentar e Nutricional (Alimentar).
A proposta foi enviada pelo prefeito Paulinho Freire (União) e, segundo a mensagem do Executivo, busca recompor a matriz remuneratória dos empregados da empresa, corrigir defasagens salariais e dar mais coerência ao sistema de vencimentos.
O texto também prevê que a atualização ocorra sem vinculações automáticas, distorções remuneratórias ou repercussões indevidas sobre vantagens já incorporadas. O líder do prefeito na Câmara, vereador Pedro Henrique (PP), afirmou que a medida foi elaborada com responsabilidade fiscal e diálogo com a categoria.
Na mesma sessão, os vereadores apreciaram quatro processos relacionados a vetos e outros seis projetos de lei. Entre as matérias, estava o projeto de lei 501/2025, de autoria do vereador Léo Souza (PSDB), que cria o Programa Primeira Chance.
A iniciativa é voltada à inserção produtiva, à capacitação profissional e ao protagonismo juvenil em Natal. Entre as ações previstas estão um banco municipal de oportunidades de emprego, estágio e qualificação, incentivos a empresas parceiras do primeiro emprego e parcerias para cursos de curta e média duração.
O projeto também prevê estímulo ao empreendedorismo jovem e à economia criativa em periferias e comunidades tradicionais, conforme o material divulgado sobre a votação.
Fonte: Tribuna do Norte, publicado em 29/10/2026, 16:33 por Redação Tribuna do Norte. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
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