TRE-RN restringe uso de equipamentos de som por General Girão e Camila Araújo perto de instituições de ensino

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) determinou, em decisão liminar, que o deputado federal General Girão (PL) e a vereadora de Natal e deputada estadual eleita Camila Araújo (PL) não utilizem alto-falantes, amplificadores, carros de som, minitrios ou paredões a menos de 200 metros de instituições de ensino.

A decisão foi assinada nesta terça-feira (20) pelo desembargador eleitoral Paulo Augusto Pinheiro da Silva, um dia após um confronto entre manifestantes e estudantes durante um ato político na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Em caso de descumprimento, foi fixada multa individual de R$ 15 mil por ato.

A medida é válida até o encerramento da votação do segundo turno e menciona expressamente o Campus Central da UFRN. A ação questiona uma manifestação política realizada na segunda-feira (19), com uso de carro de som durante atividades acadêmicas.

Na decisão, Pinheiro afirmou que o direito de reunião e a liberdade de manifestação não autorizam atos de violência e citou a proteção constitucional à reunião exercida “pacificamente, sem armas”. A liminar foi concedida em representação por propaganda eleitoral irregular apresentada pela coligação Time Que Cuida e por Cadu de Lula (PT), candidato ao Governo do RN.