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TRF-1 afasta retenção de 10% sobre lucros de empresas associadas à ACB
Decisão beneficia empresas do Simples Nacional vinculadas à Associação Comercial da Bahia, mas ainda pode ser contestada.
há 19 h
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Decisão beneficia empresas do Simples Nacional vinculadas à Associação Comercial da Bahia, mas ainda pode ser contestada.
há 19 h

Finanças e Execução Orçamentária Postado em 30 de outubro de 2026 as 14:13:13
há 11 dias

Corte apontou possível irregularidade em edital que permitia substituir balanço patrimonial por extratos do Simples Nacional
há 21 dias